1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um
período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O
desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado
tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade,
visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão
a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção
do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este
ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as
capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições
para todos os adolescentes;

4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta.
Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de
orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação
escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do
adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O
ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma
sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva
educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;

6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo
expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que
caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou
educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de
conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade
social e não a violência – ameaça, não previne, e punição não corrige;

7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a
atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das
causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas
péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a
redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz
e simplifica a questão;

8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas
instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e
sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência
tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a
população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de
políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a
políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.

fonte: POL